Perguntas que induzem a respostas são eficazes

parte do ótimo texto de Por João Ozorio de Melo em www.conjur.com.br

A verdade é que, verdadeiros Advogados são líderes naturais. Se deixar, eles tentam controlar o réu, as testemunhas, os jurados, os funcionários do tribunal e até o juiz, se ele se descuidar. Não acontece porque o juiz não deixa. Mas há situações em que o advogado e o promotor devem manter as testemunhas sob rédeas curtas. Isto é, devem fazer "perguntas indutoras" de respostas (leading questions), dizem os advogados e professores de Direito, Elliott Wilcox (Trial Theater) e Paul Sandler (The Art of Advocacy), em artigos separados. 
Há duas justificativas para isso, dizem. A primeira é economizar tempo de julgamento. Nisso, advogados e promotores devem trabalhar em conjunto. Todas as perguntas a testemunhas, cujas respostas não têm peso na produção de provas, devem ser formuladas para tentar induzi-las a responder "sim" ou "não". São perguntas, por exemplo, que visam a identificação da testemunha para os jurados ou que se referem a fatos que estão devidamente descritos nos autos, às vezes até repetidamente. Fatos que nenhuma das partes contesta. 
A função da pergunta indutora, no caso, é fazer com que a testemunha se limite ao que interessa no processo, apenas. Por exemplo: "O senhor estava do lado de fora do posto de gasolina tal, na esquina da rua tal com a rua tal, quando ocorreu o acidente, às 20h do dia 24 de agosto. Correto? Resposta: "Sim". Esse tipo de pergunta evita que a testemunha conte uma longa história. Se a pergunta for aberta, como: "O senhor presenciou o acidente, às 20h do dia 24 de agosto?", a resposta pode ser: "Olha, eu saí do trabalho um pouco mais tarde aquele dia... aconteceram uns probleminhas lá na firma...o que não é normal". O exemplo é simples, mas retrata uma situação corriqueira nos tribunais, dizem os professores. 
No caso em que as perguntas indutoras são usadas como técnica de inquirição de testemunhas, é preciso distinguir entre inquirição cruzada (cross-examination) e inquirição direta (direct examination). No Direito anglo-americano, a separação desses sistemas faz parte do cotidiano dos tribunais. A inquirição cruzada é a que um advogado (ou promotor) interroga a testemunha da outra parte. Nesse caso, as perguntas indutoras devem ser sistematicamente usadas, recomendam os professores. A inquirição direta, por sua vez, é aquela em que um advogado (ou promotor) interroga a testemunha que ele mesmo arrolou. Nesse caso, as perguntas indutoras não devem ser usadas. 
Na verdade, elas são proibidas no sistema americano. A outra parte pode protestar e terá a concordância do juiz. A não ser no caso das perguntas preliminares ou que tratem de fatos que não estão em disputa. De outra forma, o julgamento "pode durar uma eternidade", dizem. E a não ser, também, em casos de inquirição de crianças, de idosos e de testemunhas hostis. Elas também são aceitáveis, muitas vezes, quando o advogado quer introduzir um tópico novo na inquirição, que pode ficar mais claro — e mais específico — com uma sentença afirmativa que antecede a pergunta. 
A principal razão para coibir perguntas indutoras em inquirição direta é simples: a testemunha é aquela que está sentada no banco das testemunhas — não o advogado ou o promotor. É ela que está sob juramento — o advogado e o promotor não estão. A prova testemunhal deve vir dela e não do interrogador. É ela que os jurados querem ouvir e observar. O comportamento, a atitude, a forma de se expressar, a linguagem corporal e o caráter da testemunha podem conter informações preciosas para os jurados. "Se tudo que eles ouvirem for "sim" ou "não", como podem avaliar o testemunho?", pergunta Elliott Wilcox. 

As contradições dos pensamentos e os anseios da solidão

 Sempre afirmei que o frio me traz sensibilidade para escrever, mas hoje mudei de pensamento e isso me fez lembrar de Foucault quando disse "...Existem momentos na vida onde a questão de saber se se pode pensar diferentemente do que se pensa, e perceber diferentemente do que se vê, é indispensável para continuar a olhar ou a refletir." Não sei se é verdade mas ouvi dizer que a solidão que inspira os poetas, cria os artistas e anima o génio. Talvez seja exagero, mas fato é, que a solidão é o preço que temos de pagar por termos nascido neste período moderno, neste mundo louco e passageiro, tão cheio de liberdade, de independência e do nosso próprio egoísmo, as vezes egoístas consigo mesmo. Mas a mente e o coração do ser humano é algo enigmático, que nem mesmo seu dono consegue explica-los, nos coloca com pensamentos e sentimentos paradoxos, nos levando aos extremos, mas sempre deixando ensinamentos, basta uma pequena sensibilidade para entender. Certa vez ouvi "...você não se cabe, você é pouco para você mesmo, precisa expor o que pensa e o que sente como se não tivesse mais espaço dentro de si para guardar tudo isso..." (ouvi novamente algo parecido hoje) me assustei quando ouvi e perguntei: isso é um elogio ou uma crítica? a pessoa sorriu e nada falou. Passado certo tempo, percebo como o dia a dia nos priva das reflexões e questionamentos necessários para nossa vida. Por isso hoje penso, minha solidão não tem nada a ver com a presença ou ausência de pessoas na verdade o que ela tem de importante é o condão de me mostrar o original, a beleza ousada e surpreendente, a poesia. Mas a solidão também mostra o avesso, o desproporcionado, o absurdo e o ilícito, eis o paradoxo acima mencionado e mais uma vez começo a conversar com Foucoault sobre loucura e ele me diz "...É preciso cavar para mostrar como as coisas foram historicamente contingentes, por tal ou qual razão inteligíveis, mas não necessárias. É preciso fazer aparecer o inteligível sob o fundo da vacuidade e negar uma necessidade; e pensar o que existe está longe de preencher todos os espaços possíveis. Fazer um verdadeiro desafio inevitável da questão: o que se pode jogar e como inventar um jogo? e percebo que muita das vezes todos nós, que amais o trabalho desenfreado, tem no labor quase uma loucura e um desejo de esquecerdes quem somos.

 Se me perguntares o sentido desse texto. Não sei! talvez em algum ponto alguém se identifica, como em um verdadeiro livro sobre romance ou mesmo filosofia. Aquele ponto que nos identifica.  

Atitudes do Min. Joaquim Barbosa nos últimos dias parece mais um palamque de Auto Promoção

 Atitudes do ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, tornaram-se motivo de preocupação para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Plenário da entidade decidiu, por unanimidade, divulgar uma nota se solidarizando com os advogados que atuam no processo.
 O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que a nota se faz necessária porque o ministro Joaquim Barbosa “tem adotado posturas que em nada engrandecem a Justiça”. Entre os problemas apontados por ele, está o pedido do ministro, já no primeiro dia de votação, para enviar uma representação contra os advogados que pediram sua suspeição no caso, questionando sua imparcialidade para julgar o processo. O pedido foi rejeitado pelos outros ministros.
O presidente da OAB também critica a atitude do ministro ao chamar de “abobrinhas” questões preliminares levantadas por advogados do processo. “Quero eliminar as abobrinhas”, disse Barbosa em referência às questões preliminares, ao que até mesmo o ministro Marco Aurélio o advertiu de que os advogados podiam sentir-se ofendidos. 
Pelo visto ofendeu mesmo, pois na visão de Ophir Cavalcante, Joaquim Barbosa “tentou diminuir as vozes da defesa”. E mais: tentou “emparedar os advogados de defesa ao pedir o envio de representação contra eles”.
A nota aprovada pelo Conselho Federal da OAB diz que “manifestações diminuindo a relevância do papel da defesa não se coadunam com o que se espera — e se exige — de uma autoridade do Judiciário”.
A OAB diz também que os advogados que estão atuando na AP 470 têm-se portado com dignidade, respeito, e em estreita observância aos postulados ético-profissionais, não se observando conduta ofensiva ou merecedora de reparos.

Leia a nota:
O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, divulgar nota se solidarizando com os advogados que atuam na Ação Penal 470, conhecido como mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o seguinte teor:
1. O advogado é indispensável à administração da Justiça. No exercício de sua missão, deve atuar com independência e autonomia, de modo a assegurar a efetivação de um julgamento justo.
2. Toda e qualquer atitude em desrespeito à liberdade profissional do advogado ofende a Constituição, o devido processo legal e atenta contra as garantias fundamentais dos cidadãos.
3. Os advogados devidamente constituídos na referida Ação Penal têm-se portado com dignidade, respeito, e em estreita observância aos postulados ético-profissionais, não se observando conduta ofensiva ou merecedora de reparos.
4. Manifestações diminuindo a relevância do papel da defesa não se coadunam com o que se espera — e se exige — de uma autoridade do Judiciário.

Pessoalidade, corporativismo e ofensa ao Estado Democrático de Direito do e pelo Judiciário

Corregedoria apura conduta de juízes por julgamento rápido de ação de magistrada

Por Adriana Cruz - O Dia on line

Rio -  O sonho de quem tem um dos 323.801 processos em tramitação nos 28 juizados especiais cíveis da cidade do Rio de Janeiro é ter a causa julgada com rapidez. Porém, o que para muitos demora até um ano, levou apenas 21 dias para a juíza Luciana Santos Teixeira.

A magistrada entrou com ação contra a empresa aérea TAM por má prestação de serviço e ganhou R$ 10 mil de indenização num julgamento ocorrido em menos de um mês, com sentença do juiz Cláudio Ferreira Rodrigues. A Corregedoria do Tribunal de Justiça apura a conduta dos dois magistrados.

Titular do 26º Juizado Especial Cível, Luciana entrou com a ação em 9 de julho, em Campo Grande, onde também fica o juizado dela e o 18º Juizado Especial Cível, onde Cláudio atua em mutirões. O processo foi distribuído no mesmo dia, e destinado à própria juíza.
Luciana, então, alegou impedimento para julgar a ação por ser a autora.

O pedido de indenização, motivado por atraso de quatro horas de voo no qual a juíza estava com a família, foi passado a Cláudio Ferreira Rodrigues, titular da Vara de Violência Doméstica de Campo Grande.

A audiência, marcada para 26 de novembro, foi antecipada pelo juiz para 30 de julho. Já no dia seguinte, ele deu a sentença favorável à colega.

“Viu a autora frustrar-se o conforto próprio e o do filho de tenra idade, sem receber informações sobre o motivo da demora”, alegou Cláudio Rodrigues no texto da sentença. Em outro trecho da decisão foi taxativo: “Pai de três maravilhosos filhos, bem sabe este julgador o quanto é capaz de sofrer uma mãe com algum problema”.

Campo Grande tem 29 mil ações

Moradora do Flamengo, onde teria que entrar com a ação no juizado mais perto, no caso no Catete, a juíza Luciana argumenta que o fato de trabalhar em Campo Grande permite que ela possa ajuizar ações naquela região, para evitar deslocamentos e participar de audiências.

Ela explicou ainda que a ação caiu primeiro nas suas mãos porque foi distribuída por central, que cuida do envio de processos aos dois Juizados de Campo Grande. “Declarei-me impedida para atuar por figurar como autora”, explica.

“No dia 30 de julho, o juiz Cláudio Ferreira realizou 82 audiências de conciliação, instrução e julgamento, em caráter de mutirão. Correspondiam às audiências antecipadas, relativas a maio e julho”, disse.

A meta é estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo ela, das 82, seis tinham sido distribuídas dia 9 de julho, como a dela. Nos dois juizados de Campos Grande, há 29.001 processos.

A Importância do Direito de Liberdade e sua Principal Garantia - O Habeas Corpus

I – HABEAS CORPUS

Garantia constitucional por excelência o Habeas Corpus , é uma das maiores se não for a maior das conquistas do Estado Democrático de Direito no que se refere à luta pelo respeito aos direitos do ser humano, porém impossível estudar o tema dissociado de uma análise funcional (1) do tema, o presente instituto serve como bem definido um instrumento de ativação constitucional das liberdades (2) com especifica finalidade de tutelar o direito a liberdade toda vez que for restringido ou mesmo na iminência de ser atacado, principalmente quando pautado em um ordenamento jurídico caracterizado por um sistema acusatório garantidor de direitos fundamentais da pessoa humana, contrapondo-se assim a sistemas totalitários, como o inquisitorial. Na melhor definição encontrada, após profunda pesquisa realizada, Pedro Lessa (3) assim define o direito a liberdade:

“A liberdade individual é um direito fundamental, condição do exercício de um sem numero de direitos: para trabalhar, para cuidar dos seus negócios, para tratar de sua saúde, para praticar os actos de seu culto religioso, para cultivar seu espírito, aprendendo qualquer ciência, para se distrahir, para desenvolver seu sentimento, para tudo, em summa, precisa o homem da liberdade de locomoção, do direito de ir e vir. Além de inútil, fica difícil, senão impossível enumerar todos os direito que o individuo fica impossibilitado de exercer pela privação da liberdade individual: pela prisão, pela detenção, ou pelo exílio”.

Na precisa definição de Geraldo Prado (4) sistema acusatório compreende-se normas e princípios fundamentais, ordenadamente dispostos e orientados a partir do principal principio, tal seja, aquele do qual herda o nome: acusatório. O principio acusatório orientador de todo o sistema de mesmo nome é identificado por características que lhe são próprias e que o distingui de outros sistemas, conforme afirma AURY LOPES JR (5), aqui de forma simplificada, devido a algumas características subsiste devido a existência de uma divisão de funções principalmente entre acusar e julgar, inércia plena do juiz na fase instrutória processual, publicidade e oralidade dos atos, sendo certo que estas características não são respeitadas por exclusão e sim de forma complementativa dos demais direitos e garantias processuais inerentes à pessoa humana. Como firma Goldschmidt o sistema seja ele acusatório ou inquisitório se identifica pela regra do jogo, ou seja, as normas que regulamenta o tramite processual a ser adotado (6).

Neste período denominado contemporâneo do direito em que estamos passando, o processo penal em sua perfeita sintonia com a realidade político-social vivida nos dias atuais, prioriza a denominada jurisdição constitucional das liberdades (7) onde não basta enfatizar os direitos protegidos pelo ordenamento jurídico, deve-se efetivamente respeitá-los e criar mecanismos de proteção dos mesmos, onde urge um papel fundamental do Habeas Corpus , protegendo assim como já dito a liberdade da pessoa humana.

Nossa realidade política, não condiz com um processo que caminha em direção a um tratamento desigual com a pessoa a ele submetido onde o individuo é colocado como objeto do processo (8) refletindo assim um verdadeiro Estado Totalitário, muito pelo contrario, desde a promulgação da Constituição de 1988, passamos à era do Estado Democrático de Direito, ou como bem definido por Antonio Scarance Estado-de-direito-social (9).

Na mesma direção camin ha toda ordem jurídica alienígena, buscando assim conforme define Flávia Piovesan a internacionalização dos direitos humanos (10) principalmente no direito latino-americano com a democratização das instituições políticas e consequentes reformas constitucionais (11) , onde por obvio e ate mesmo de forma tardia, chega a tão esperada reforma processual penal brasileira, sendo certo que o Brasil apresenta-se como um dos poucos países da América do Sul, que após a conquista da democracia, ainda permanece em não editar um novo Código de Processo Penal pós reforma Constitucional (12).

É certo, que todo sistema penal se caracteriza pelo momento histórico político vivido no período de sua instituição, assim afirma Antonio Scarance “Disso tudo extrai-se que o processo penal não é apenas um instrumento técnico, refletindo em si valores políticos e ideológicos de uma nação. Espelha, em determinado momento histórico, as diretrizes básicas do sistema político do país” (13), mesmo assim, o Habeas Corpus vem subsistindo/resistindo ao tempo e às mudanças governamentais das mais variadas formas e ideologias, desde o ano de 1832 com a promulgação do Código Criminal do Império na vigência da Constituição do Império de 1824, foi instituído pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico o Habeas Corpus , desde então, gradativamente o instituto foi recebendo a devida importância, onde a cada Constituição promulgada (14), o Habeas Corpus ganhava uma amplitude melhor e um respeito mais intenso.

II – DO DIREITO A LIBERDADE

Quando pensamos, falamos ou mesmo citamos a expressão liberdade, concomitantemente somos levados ao Direito, porque a liberdade é um Direito, seja individual ou coletivo, mas não se discute que é um Direito inerente à pessoa humana. De forma individual pode-se afirmar que a liberdade é um estado que pressupõe ações comissivas ou omissivas, livres de qualquer restrição, dentro de uma licitude, coadunando-se com os padrões sociais existentes. Por um outro lado, ao pensarmos na liberdade de forma coletiva podemos entender que a Pessoa Humana por viver em um meio social, necessariamente suas atitudes de uma forma ou de outra afetam o interferem na esfera de vivencia de outra pessoa que está inserida no mesmo contexto social, sendo então necessário a criação de regras para que o gozo do direito não afete ou obstrua a convivência com os demais integrantes do meio social.

A liberdade do ser humano pode se apresentar, ou, ser exercida de inúmeras formas, como afirma PEDRO LESSA (15), porém a doutrina desde o século XIX é pacifica em afirmar que para efeitos de utilização do Habeas Corpus, a liberdade violada deve ser a de ir, ficar e vir , ou seja, defesa da liberdade física, não cabendo a utilização da respectiva ação constitucional para defesa dos demais direitos à liberdade existentes e alguns citados acima. Ainda com base nos ensinamentos de PEDRO LESSA (16) o procedimento adotado para defesa do direito à liberdade física é de cunho especial, não cabendo dilação probatória, sendo certo ainda que na análise do Habeas Corpus não se “julga” a liberdade e sim a “declara”, não existindo assim a possibilidade de menção a existência e incidência do instituto da coisa julgado, tanto que, quantas vezes possíveis ou pretendida pode-se impetrar novamente o pedido de Habeas Corpus mesmo que o motivo caracterizador da restrição seja o mesmo, e não tenha se alterado em nada sua essência.

Ainda sobre qual liberdade é tutelada pelo Habeas Corpus o Supremo Tribunal Federal em decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello (17) assim corrobora o já exposto:

“A função clássica do Habeas Corpus restringe-se à estreita tutela da imediata liberdade de locomoção física das pessoas... Vale insistir, bem por isso, na asserção de que o “habeas corpus”, em sua condição de instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, configura um poderoso meio de cessação do injusto constrangimento ao estado de liberdade de locomoção física das pessoas. Se essa liberdade não se expõe a qualquer tipo de cerceamento, e se o direito de ir, vir ou permanecer sequer se revela ameaçado, nada se justifica o emprego do remédio heróico do “habeas corpus”, por não estar em causa a liberdade de locomoção física (de todo inconfundível com a “liberdade de locomoção pelos sítios informativos” existentes no universo virtual, cuja proteção é ora pretendida pelo impetrante)”.

Nesse contexto, o direito à liberdade física é o objeto primordial do Habeas Corpus, extirpando assim qualquer argumentação de utilização do Habeas Corpus d forma extensiva à proteção de outras liberdades alheias a física.

A TÍTULO DE CONSIDERAÇÕES FINAIS PARCIAIS

Em defesa do direito a liberdade, não só física como também todas as mais variadas facetas que possa se expressar (liberdade de pensamento, expressão, convicção e etc...) o Habeas Corpus deve e precisa receber a devida importância não só de tratamento como também de estudo sobre suas origens, funções e finalidades. Pois sem liberdade não há como se construir um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Notas

1. PRADO, Geraldo, sistema acusatório, pag 3

2. MELLO, Celso de, blog

3. PEDRO LESSA –PAG 284

4. PRADO. Geraldo – sistema acusatoio – pag 104

5. AURY LOPES JR – PAG 60

6. GERALDO PRADO – PAG 104

7. Antoni Scarance – pag 17

8. Antonio Scarance – pag 15

9. Antonio Scarance – pag 16

10. Flavia Piovesanpag 7

11. CHOUKR. Fauzi Hassa. O relacionamento entre o Ministerio publico e a policia judiciária no processo penal acusatório. Citando Siqueira e Quitério – “ a partir dos anos finai da década de 70, ... na mair parte desses países iniciou-se processos de democratização do regime político e das instituições, além da consolidação de estados de direito, por meio de realizações de eleições presidenciais diretas e, principalmente, da elaboração de novas constituições comprometidas com o reconhecimento e a garantia dos direitos fundamentais do individuo e da coletividade em face do estado”. Descrevendo mais a frente alguns países a titulo ilustrativo que estão n caminho do dito acima que são: Bolívia, Peru, Colômbia.

12. GERALDO PRADO – PAG 141

13. ANTONIO SCARNCE. Processo Penal Constitucional. Pag.16

14. CRFB 1988

15. PEDRO LESSA – PAG.

16. PEDRO LESSA – PAG.

17. Celso de Mello – HC 100231 MC/DF – Informativo nº 555 

http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/8420/a_importancia_do_direito_de_liberdade_e_sua_principal_garantia__o_habeas_corpus