Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory)?!?!?!?!?!?!?

O Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), tramita na Câmara com a proposta de criminalização dos chamados flanelinhas, os guardadores de carros estacionados em vias públicas. O projeto acrescenta ao Código Penal a infração que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção para quem contranger ou solicitar dinheiro a pretexto de guardar ou vigiar o veículo. O dispositivo, além de agravar a pena quando o condutor constatar dano ao veículo, torna típica qualquer vantagem exigida pelo flanelinha.

Art.158-A – Constranger alguém, mediante ameaça, a permitir a guarda, vigilância ou proteção de veiculo por quem não tem autorização legal ou regulamentar para o exercício destas funções.
Pena – detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
§1º Incorre nas mesmas penas aquele que solicitar ou exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio ou em via pública, bem como aquele que, sem o consentimento do condutor, constrange-o a permitir serviços de limpeza ou reparos no veiculo em via pública.
§2º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, se resultar dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor.

Para o deputado, o projeto se justifica pela insegurança que os flanelinhas têm causado aos cidadãos que precisam utilizar as vias públicas. “As ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados flanelinhas ou guardadores de carros que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas.” Trad destaca que a ausência do poder público em inibir inclusive as disputas entre eles “pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais das cidades brasileiras” aumenta violência e gera insegurança.

O deputado cita, por fim, a Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory), de autoria de George L. Kelling e Catherine Coles. Trata-se de um livro de criminologia e sociologia urbana, publicado em 1996, que considera como forma de prevenção de delitos resolvê-los quando eles são pequenos. “Com a tipificação da conduta delituosa e reintegração das vias e logradouros ao poder público, estaremos possibilitando que a sensação de paz e tranquilidade retorne ao cotidiano dos pessoas.” 

Município é proibido de dar assistência jurídica - Tenho dúvidas quanto ao conteúdo humanitário desta decisão

O município mato-grossense Nova Olímpia foi proibido, por decisão liminar, de prestar assistência jurídica a moradores. A decisão da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres é fruto de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Mato Grosso, que acusou a prefeitura de Nova Olímpia de ter uma "defensoria pública municipal".

Os defensores públicos Leandro Fabris Neto e Rafael Pereira Cardoso alegaram, na ação, que a assistência jurídica prestada pelos municípios é vedada pela Constituição Federal, "ainda mais quando a Comarca é provida dos serviços prestados pela Defensoria Pública do estado".

O assessor jurídico do município, Jonas Rachid Murad Filho, porém, afirma que não se trata de uma defensoria pública paralela, mas, sim, de um advogado preenchendo cargo de livre nomeação dentro da Secretaria de Assistência Social. "A Lei da Assistência Social (Lei 8.742) permite que se crie o cargo do advogado da assistência social. O trabalho dele é assistir às pessoas que precisam de orientação."

Acontece, segundo Murad, que por conta da demanda de moradores, o advogado passou a atuar em ações de pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. "Não tem comarca na cidade, estamos agregados a Barra do Bugres, a 40 km de distância, e, como a cidade é essencialmente agrícola, 90% da população está abaixo da classe C e não tem dinheiro para ir à outra cidade."

Depois da liminar, o advogado disse que o profissional nomeado, cujos vencimentos são de cerca de R$ 2,8 mil, continuará trabalhando na Secretaria de Assistência Social, porém, sem mais atender à população nas questões relacionadas a ações judiciais. A decisão judicial prevê a suspensão do pagamento ao profissional, mas, segundo Murad, a prefeitura vai recorrer.

www.conjur.com.br Por Marcos de Vasconcellos

Isso é distribuição de renda?

 Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

 A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais –, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil.  Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.

 Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.

 Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

http://www.estadao.com.br/

Formatura - Turma Miguel Reale - Discurso como Paraninfo.

Boa noite a todos,

por conta de minha relação com essa turma ser algo atípico, eis que, todos se tornaram verdadeiros amigos por conta de tudo que vivemos juntos, senti no coração que deveria fazer algo diferente e resolvi fugir de minhas características e, ao receber o convite para ser Paraninfo nesta noite, resolvi escrever um discurso. Assim fiz, tudo como deve ser feito, poemas, citações, histórias, letras de músicas, tudo aquilo que poderia ser dito de bom para pessoas tão especiais. Mas me esqueci de um detalhe, as vezes o coração do homem falha, nos engana.

 Porém, em uma noite chuvosa no final deste ano, estava em casa concluindo o texto que havia escrito para o dia de hoje, me senti entediado e resolvi ler outras coisas alheias ao direito, peguei um livro de Lacan - título - "conversando com as paredes" (rsrs) - a minha cara (rs). E logo no início me deparei com a seguinte frase do autor: Como de costume, não preparei nada para falar, prefiro que seja de improviso, assim o coração pode falar mais alto. 

 Imediatamente, olhei para o computador e pensei: Será? Mas o texto ficou tão bom! Teimoso, deixei aquele livro de lado e peguei outro pra ler.

 Comecei a folhear a Bíblia e fui direto ao livro de Provérbios (livro da sabedoria) e me deparei com a seguinte frase: Ao coração do homem é deferido fazer planos mas a resposta vem do Senhor. 

Entendi o recado e, deletei o discurso que havia escrito. 

Agora retomo Lacan e afirmo: Prefiro deixar que seja do coração, prefiro falar conforme sempre falei pra vocês. Espontaneamente.

 Por conta disso, vou contar uma história e espero que gostem e entendam o seu real e verdadeiro significado.

 Afirmam os antigos, que em um passado não muito distante, existia um jovem sonhador/idealista que tinha um desejo: Entrar para as forças armadas de seu país. Não era a guerra que o seduzia e sim a possibilidade de na guerra sustentar e lutar pelos seus ideais. Ocorre que este jovem era carente de toda sorte. Não tinha "origem afortunada", não possuía ascendência militar e sua postura em lutar pelos seus ideais e não defender os ideais do "sistema" muito desagradava os comandantes em questão.

 Pois bem, ocorre que este jovem rapaz, mesmo com a falta de sorte que fora relatada, tinha um Pai e este Pai abriu uma porta para que ele ingressasse nas forças armadas e, assim o ocorreu.

Ocorre que, como já dito, o jovem militar, por não ser um dos mais admirados pelos comandantes foi submetido a uma prova de fogo. Qual seja: Comandar uma tropa heterogênea em uma batalha muito desafiadora. Homens, mulheres, idosos, jovens, rebeldes, dedicados, enfim, era uma tropa diferente de todas as outras.

Naquele momento, aquele Jovem Comandante se assustou mas não se amedrontou e aceitou a missão. 

A partir daí tudo que uma homem pode experimentar de sentimento em uma batalha, aquele Jovem Comandante experimentou. Raiva e amor, ódio e paixão, angústia e euforia, tristeza e alegria, frustração e superação, enfim, tudo que uma batalha pode proporcionar ele experimentou.

Mas como aquele Pai sabia o potencial de seu filho, não fez por menos, o Jovem Comandante com a sua tropa VENCERAM a batalha.

Surpresa? Não. Apenas reconhecimento de seu trabalho e do empenho a esforço daquela MARAVILHOSA tropa.

Assim, hoje, apresento a todos os personagens desta história: 

O Pai daquele Jovem Comandante - era Deus, que sempre cuida de seus filhos.

A tropa - São vocês, verdadeiro vencedores desta batalha. 

A batalha - Superar cinco anos de estudos e concluir esta graduação.

O Jovem Comandante - Com muito orgulho e emoção encho o peito de alegria para dizer SOU EU.

Porém, como disse, a batalha foi vencida, mas a guerra da vida nos espera e tenho certeza de que todos nós estamos preparados para enfrentá-la e vencermos sempre com a ajuda de nosso Pai.

Obrigado pelo que me proporcionaram durante todo este tempo em que vivemos juntos, esta noite é a última vez que nos falamos uns de frente para o outro, pois a partir de agora, estamos lado a lado, olhando na mesma direção e seguindo em frente ruamo a mais outra e outra e outras  vitórias que nos aguardam.

Simplesmente, EU AMO VOCÊS! MUITO OBRIGADO!

quero deixar registrado que este texto fora escrito por mim, exatamente hoje, ou seja, após a festa de formatura.

Esse eu gostei - Discriminação? Estão incorrendo no exagero.

[Texto publicado na Coluna Circo da Notícia, no Observatório da Imprensa] e por copiei do conjur.com.br

David Nasser, turco que gostava de ser chamado de turco, compôs uma beleza de batucada: "Nega do Cabelo Duro". Oswaldo Santiago e Paulo Barbosa brincaram com os chineses ("Lá vem o seu China na ponta do pé/ lig, lig, lig, lig,lig, lig lé (...) chinês, come somente uma vez por mês"), Adoniran Barbosa falou dos judeus ("Jacó, a senhorr me prometeu/ uma gravata, até hoje ainda não deu/ faz trrinta anos, que esto se passarr/ e até hoje o gravata não chegarr"). Lamartine Babo disse que a cor da mulata não pegava. Racismo? Racismo é a mãe!

Pois não é que agora querem ver discriminação racial em tudo? Há dias, um artigo assinado por um desses intelectuais com gavetas cheias de diplomas e uma cabeça vazia de ideias e raciocínio fez duros ataques ao ator Marcelo Serrado, que faz o papel de bicha louca numa novela. Dois eram os principais argumentos: primeiro, que a bicha louca fazia trejeitos de bicha louca, e isso provocava homofobia; segundo, que o ator disse que não gostaria que sua filha de sete anos visse um beijo gay na TV, e isso, para o professor-mestre-doutor-sabetudo, também é homofobia. Cá entre nós, homofobia é a mãe.

Primeiro, o ator faz papel de bicha louca porque é assim que seu personagem na novela deve se comportar. Anthony Hopkins se comporta como canibal em O Silêncio dos Inocentes porque seu papel é de canibal. Se é para criticar alguém, que se critique o autor — mas como acusar de homofobia exatamente um dos maiores lutadores contra a homofobia, Aguinaldo Silva, que há uns 30 anos editava o jornal Lampião e enfrentava o moralismo da ditadura? Ah, Lampião! Ali estavam também Antônio Chrysóstomo, Jean-Claude Bernardet, João Antônio, João Silvério Trevisan, Peter Fry, tudo gente de primeiro time. Um belíssimo jornal.

Segundo, há gente que tem medo até de olhar para gatos (é uma doença, a ailurofobia). E daí? Se ninguém os obrigar a pegar um gatinho no colo, se o ailurófobo não sair por aí maltratando gatos, tudo bem. Há gente que odeia salas sem janelas. Se não forem obrigadas a entrar nestas salas, se não saírem quebrando os móveis, e daí? O ator não gostaria que sua filha de sete anos visse um beijo gay na TV. Este colunista não gosta de ver essas lutas de UFC e muito apreciaria que seu filho também não gostasse. Mas ele as aprecia. O colunista não gosta de comer bacalhau. E daí, cavalheiros? Alguém pretende processá-lo por negar-se a ver pessoas brigando? Estará insuflando a bacalhaufobia? Sejamos sérios!

Este país está ficando muito chato. Este colunista é gordo, não "forte". Todo mundo que tem a sorte de não morrer cedo fica velho, em vez de "entrar na melhor idade". Anão é anão, preto é preto, cego é cego. Afrodescendente? O material científico disponível informa que o Homo Sapiens tem origem na África. Todos somos, portanto, do negão ao sueco albino, afrodescendentes.

E, lendo essas coisas que a gente vê por aí, é preciso firmar opinião: seja qual for o número de diplomas que ostente, burro é burro.

Reflexões, expectativas e pretensões.

Não existiria som
Se não houvesse o silêncio
Não haveria luz
Se não fosse a escuridão
A vida é mesmo assim,
Dia e noite, não e sim...

Cada voz que canta o amor não diz
Tudo o que quer dizer,
Tudo o que cala fala
Mais alto ao coração.
Silenciosamente eu te falo com paixão...

(...)

Somos feitos de silêncio e som,
Tem certas coisas que eu não sei dizer..

 Assim, começo o ano de 2012 - nada de melancolia - na verdade muita alegria e, vontade de alcançar muito mais daquilo que veio em 2011. Talvez esse embate de divergência conforme canta a canção, seja verdade na medida que os opostos se conflitam para alcançar o consenso sem que um prevaleça sobre o outro, e sim, uma verdadeira complementariedade. Dentre os vários livros que mergulhei neste fim de ano chuvoso, algumas leituras me marcaram. Li e gostei que, antes de se discutir a racionalidade de um conhecimento é preciso entender e firmar na Fé o que se pretende buscar ... a compreensão deve anteceder a interpretação, pois esta é verdadeira exteriorização daquela ... uma pessoa só é livre quando todas as demais também forem ... interioridade psíquica X exterioridade social ... Liberdade subjetiva é diferente de Autonomia, aquela decorre da prudencia determinada especificamente por uma única pessoa, o ser isoladamente, enquanto esta, decorre do senso comum, do ser inserido na sociedade.

 Assim, caminhando e transformando, tentando evoluir e conforme Foucault ensina: a compreensão do passado depende do conhecimento atual ... vou assim, na busca pelo conhecimento ou ao menos parte dele, mas como diz a música   - "Tem certas coisas que eu não sei dizer"